Em um processo judicial trabalhista, o laudo pericial é um dos documentos mais determinantes para a sentença. Elaborado por um perito nomeado pelo juiz, ele avalia tecnicamente as condições de trabalho, a existência de insalubridade, periculosidade, nexo causal entre doenças e atividades laborais, entre outros aspectos. No entanto, o laudo pericial não é infalível — e a lei garante às partes o direito de contestá-lo.
Neste artigo, explicamos quando e como contestar um laudo pericial trabalhista, quais estratégias utilizar e por que o assistente técnico é peça fundamental nesse processo.
Quando é Possível Contestar um Laudo Pericial?
A contestação é possível sempre que a parte interessada identificar falhas no laudo apresentado. Os motivos mais comuns para contestação incluem: uso de metodologia inadequada ou desatualizada; aplicação incorreta das Normas Regulamentadoras (NR 9, NR 15, NR 16); conclusões que contradizem os dados coletados; omissão de agentes de risco relevantes; laudos elaborados sem vistoria in loco ou com dados desatualizados; contradições internas entre diferentes partes do laudo.
O Papel do Assistente Técnico
O assistente técnico é o profissional nomeado pela parte — empregado ou empregador — para acompanhar a perícia e atuar como contraponto técnico ao perito oficial. Suas atribuições incluem: acompanhar as vistorias e diligências realizadas pelo perito; elaborar pareceres técnicos críticos sobre o laudo; propor quesitos complementares ao juízo; apresentar impugnações fundamentadas.
Sem o apoio de um assistente técnico qualificado, a parte corre o risco de não perceber falhas técnicas que podem comprometer decisivamente a decisão judicial.
Etapas do Processo de Contestação
Análise técnica crítica do laudo: O primeiro passo é submeter o laudo a uma análise detalhada por parte do assistente técnico, que avaliará os métodos utilizados, a coerência técnica e a conformidade com as normas regulamentadoras.
Elaboração de parecer técnico: Com base na análise, é redigido um parecer fundamentado, destacando os pontos frágeis ou incorretos do laudo oficial. Esse documento é juntado ao processo dentro do prazo fixado pelo juiz.
Impugnação do laudo: Quando as falhas são graves, é possível pedir ao juiz que desconsidere o laudo em sua totalidade e determine a realização de nova perícia.
Quesitos complementares: Outra estratégia é apresentar quesitos complementares — novas perguntas técnicas para que o perito judicial esclareça pontos omissos ou contraditórios.
Fundamento Legal
A contestação do laudo pericial é um direito garantido pelo Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 470 a 480, que tratam da prova pericial. O conteúdo do laudo deve respeitar as Normas Regulamentadoras aplicáveis e as normas técnicas da ABNT, quando pertinentes.
Principais Tipos de Ações que Envolvem Perícia Trabalhista
As perícias trabalhistas são mais comuns em ações que discutem: adicional de insalubridade (NR 15); adicional de periculosidade (NR 16); nexo causal entre doenças e atividades laborais; doenças ocupacionais e acidentes de trabalho; aposentadoria especial (exposição a agentes nocivos).
Como a SGOMES Atua na Contestação de Laudos
Na SGOMES, oferecemos suporte técnico especializado em contestações de laudos periciais trabalhistas. Nossa equipe é composta por profissionais com experiência em higiene ocupacional, medicina do trabalho e legislação previdenciária, capacitados para atuar como assistentes técnicos em processos de qualquer complexidade.
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